Concentração executiva e fiscalização parlamentar
Por que este tema importa
A Assembleia Nacional é o Legislativo nacional e exerce funções legislativas, orçamentárias e de fiscalização. O sistema constitucional não utiliza uma eleição presidencial separada das eleições parlamentares.
Fontes do país
- Constitution of the Republic of Angola — National Assembly of Angola ↗
- Parliamentary Library constitutional catalogue — National Assembly of Angola ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.