Desenvolvimento de recursos e distribuição de serviços públicos
Por que este tema importa
O Presidente é eleito diretamente e é chefe de Estado e de Governo. A Assembleia da República legisla, aprova as finanças públicas e fiscaliza o Executivo.
Fontes do país
- Mission and constitutional role of the Assembly — Assembly of the Republic of Mozambique ↗
- Powers of the Plenary — Assembly of the Republic of Mozambique ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.