Desigualdade regional e desenvolvimento
Por que este tema importa
A função legislativa é dividida entre a Assembleia dos Representantes do Povo e o Conselho Nacional das Regiões e Distritos. A segunda câmara representa regiões e distritos e possui responsabilidades definidas especialmente sobre orçamentos e planos de desenvolvimento.
Fontes do país
- Constitution of the Republic of Tunisia, 2022 — Tunisian legal database / official constitutional text ↗
- Legislative function under the 2022 Constitution — Tunisian legal database ↗
As fontes documentam o contexto nacional, mas não verificam cada interpretação deste tema.